Justiça

Substantivo feminino: virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete:

praticar a justiça.

De acordo com o filósofo grego Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei quanto aquele que realiza a igualdade.

Também é uma das virtudes cardeais para o catolicismo: “é uma firme e constante vontade de dar aos outros o que lhes é devido”.

O termo “justiça” é um conceito abstrato, pois representa um conjunto de atitudes que regulam, tornam possível uma manutenção da ordem e da paz nas relações sociais.

Assistindo os estarrecedores desdobramentos do julgamento da ação penal 470– o mensalão como é conhecida – podemos concluir que “abstrata” é justamente a sua principal característica em nosso país.

Numa posição decisiva, o ministro Celso de Mello votou a favor dos chamados embargos infringentes, recursos dos acusados que lhes possibilitará ter um novo julgamento onde provavelmente suas penas serão drasticamente reduzidas.

Em seu discurso, o ministro afirmou que o superior tribunal não deve ceder à pressão pública como influência para um veredito. Ora, se a opinião pública não tem peso sobre um veredito de acusação contra notórios criminosos políticos, à quem o Superior Tribunal de Justiça pretende ressarcir, senão o próprio povo lesado?

Dessa maneira, o termo “justiça” cai num abismo de abstração, onde a “realização da igualdade, do ato justo” se dá através da aceitação de mais recursos, simplesmente porque há a possibilidade de impetrá-los, não pelo próprio ato punitivo dos réus como reparação dos crimes.

É impossível deixar de escandalizar-se com esses acontecimentos, como também é impossível deixar de imaginar situações opostas: penso que os atos dos traficantes que recentemente encomendaram as mortes dos envolvidos na morte cruel do menino Bryan, o boliviano que foi baleado porque chorava, representam mais propriamente ações de justiça do que o nosso digníssimo STJ!

Abundando as provas, havendo claras razões para qualificar o crime, não há razão para a admissão de recursos: aplique-se, pois, as penas!

Sei que essa cruel comparação pode revelar uma certa torpeza moral da minha parte, mas sinto que os meios comuns de se fazer o certo estão ruindo decrépitos a cada ano: conceitos de moralidade, amor, afeto, patriotismo, cidadania aos poucos vão tornando-se obsoletos.

O homem comum não tem mais ânimo ou razões para contribuir para um país, ou um mundo melhor.

Como disse Rui Barbosa:De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

Por: Rafael Marçola