Salto participa de Audiência Pública sobre Lei Geral em São Paulo

in Atualidade, Salto / on 07/10/2013 at 21:09 /

Objetivo do evento foi incentivar empresários das micros e pequenas empresas a assinarem a petição que altera a Lei 123/2006

A Prefeitura da Estância Turística de Salto participou no dia 26 de setembro, da Audiência Pública realizada no Teatro do Shopping Frei Caneca, no bairro da Consolação em São Paulo.

Representando o prefeito Juvenil Cirelli e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Eliana Moreira estiveram presentes os assessores Felipe Leonardo Barrios e Daniele Scalet.

Promovida pela parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e o SEBRAE-SP (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), a audiência apresentou as principais alterações da Lei 123/2006 que prioriza a Micro e Pequena Empresa.

De autoria dos deputados federais, Pedro Eugenio (autor), Claudio Puty (relator), Armando Vergilio (presidente da Comissão) e do parlamentar Guilherme Campos, o projeto de Lei 237 tem por objetivo facilitar a abertura e o fechamento de empresas, o fim da substituição tributária e ampliação das categorias beneficiadas.

Além de proporcionar à empresa optante pelo Simples, a redução de até 40% em impostos e tributos pagos pelas micros e pequenas empresas.

No evento, foi disponibilizada também a ferramenta de petição disponível no site sebr.ae/sp/pensesimples, para que empresários apoiem a causa por meio de abaixo-assinado e apresentado o slogan do projeto “Pense Simples”, que traz alusões a luta por menos impostos, menos burocracia e mais empregos em prol das micros e pequenas empresas do Brasil.