A Lei anticrime que entrou em vigor no final de dezembro 2019, trouxe uma nova roupagem para prisão preventiva, tornando ela um pouco mais humanizada e prevenindo alguns excessos por parte das autoridades de uma forma geral. A prisão preventiva pode ser considerada como uma prisão processual, provisória ou cautelar, sendo aquela que ocorre antes do trânsito em julgado, sempre […]