Perigo me recuso a trabalhar, e agora?

Embora muitos trabalhadores não saibam, a legislação lhes garante o 
direito de recusa ao trabalho em caso de situação de risco grave e 
iminente.

Esta garantia está prevista na Norma Regulamentadora 9, no item 9.6.3 
onde diz de forma clara “O empregador deverá garantir que, na ocorrência 
de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de 
grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam 
interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao 
superior hierárquico direto para as devidas providências.”

Para que não haja excessos é preciso entender o que significa risco 
grave e iminente.

A explicação para esta questão encontramos na Norma Regulamentadora 3 
no item 3.1.1 “Considera-se grave e iminente risco toda condição ou 
situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao 
trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.”

Quando o empregador deixa de cumprir a responsabilidade de manter o 
ambiente seguro o funcionário pode se recusar a trabalhar. E como vimos 
acima, o funcionário tem o amparo legal. Inclusive o empregador deve 
garantir esse direito.

No Estado de São Paulo também encontramos amparo legal Constituição 
Estadual “Artigo 229 - Compete à autoridade estadual, de ofício ou 
mediante denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação das fontes de 
risco no ambiente de trabalho, e determinar a adoção das devidas 
providências para que cessem os motivos que lhe deram causa.

§2º - Em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho, 
será lícito ao empregado interromper suas atividades, sem prejuízo de 
quaisquer direitos, até a eliminação do risco.
§3º - O Estado atuará para garantir a saúde e a segurança dos 
empregados nos ambientes de trabalho...”

É comum encontrar funcionários que ficam com medo de se recusarem a 
trabalhar em condições de insegurança e serem demitidas. Este medo as 
vezes pode custar a própria vida.

Se tivesse que escolher entre a vida e o emprego, caso fosse despedido 
por recusar trabalhar em condição de risco grave e iminente, escolheria 
a vida, pois o emprego sempre aparece outro. Felizmente não é preciso 
sofrer com este dilema, visto que a legislação garante legitimidade à 
recusa ao trabalho, mas para isso é necessário provar a existência da 
condição imediatamente insegura.

Este direito não deve servir como desculpa para o trabalhador 
preguiçoso

O direito do recusa ao trabalho é uma proteção para o trabalhador e 
ponto.

Se o funcionário usar deste direito para tirar vantagem indevida, 
poderá ser demitido por justa causa, de acordo com o Artigo 482 da CLT.

Ao fazer uso deste direito o trabalhador não deve abandonar o trabalho 
e nem deixar de cumprir seu horário normal. Ele deve ficar a disposição 
da empresa esperando que as medidas corretivas sejam tomadas para que 
possa voltar a trabalhar. Se a empresa o dispensar de suas atividades 
até que se elimine o risco, neste caso ele pode aguardar em sua 
residência, mesmo assim continuando a disposição de empregador.
É importante deixar claro que voltará ao trabalho tão logo tudo seja 
regularizado, e fique a disposição durante seu turno de trabalho.

Existem várias formas de praticar este direito.

A comunicação verbal tem valor, mas, imagem fala mais que mil palavras.

Se estiver sendo submetido a condições inseguras no trabalho e exposto 
a risco grave e iminente:

Tire uma foto da situação, atualmente qualquer pessoa tem um celular 
que tira fotografias. Registre a situação e mostre ao empregador.

Comunique os colegas de trabalho sobre a situação de risco, desta forma 
se alguma coisa der errado eles poderão testemunhar na justiça.

Relate de maneira clara e objetiva o que está acontecendo, ás vezes o 
superior imediato nem tem conhecimento da situação, informar formalmente 
é necessário.

A documentação é muito importante. Ela evita que o trabalhador seja 
vítima e perca seus direito por falta de prova.

O direito de recusa ao trabalho é uma realidade e está prevista na 
legislação. Quando for necessário faça uso de direito.

O trabalho seguro dignifica o homem e lhe garante vida longa.